Acesso Restrito & Termos de Licenciamento

Plataforma SaaS de Simulação Paramétrica Toyota Tsusho Corretora de Seguros

TERMOS DE USO E LICENCIAMENTO DE PLATAFORMA SAAS DE SIMULAÇÃO PARAMÉTRICA TOYOTA TSUSHO CORRETORA DE SEGUROS

LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO. O ACESSO À APLICAÇÃO IMPLICA A ACEITAÇÃO INTEGRAL E IRRESTRITA DAS CLÁUSULAS ABAIXO PACTUADAS.

1. DO OBJETO E QUALIFICAÇÃO DA LICENCIANTE
1.1. O presente Termo de Uso e Licenciamento de Software ("Termo") rege o acesso e a utilização da aplicação web proprietária de simulação e precificação de seguro paramétrico agro ("APLICAÇÃO"), mantida e de propriedade exclusiva da TOYOTA TSUSHO CORRETORA DE SEGUROS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.037.553/0001-12, com e-mail corporativo oficial de contato: agro@toyotatsusho.com.br ("LICENCIANTE").
1.2. A APLICAÇÃO é concedida na modalidade Software as a Service (SaaS), em caráter estritamente gratuito, temporário, revogável, não exclusivo e intransferível, destinada unicamente ao apoio na estruturação de simulações de coberturas paramétricas em negociação.

2. DA REPRESENTAÇÃO LEGAL E CADASTRO VIA DOMÍNIO CORPORATIVO
2.1. O acesso à APLICAÇÃO exige obrigatoriamente o cadastro e validação de e-mail com domínio corporativo da pessoa jurídica aderente ("EMPRESA LICENCIADA").
2.2. O operador/usuário que aceita estes Termos ("USUÁRIO") declara, sob as penas da lei (Arts. 299 do Código Penal e 422 do Código Civil):
a) Possuir plenos poderes de representação legal ou mandato outorgado pela EMPRESA LICENCIADA para vinculá-la de forma irrevogável às obrigações e penalidades deste Termo;
b) Que o acesso destina-se estritamente ao uso corporativo interno da EMPRESA LICENCIADA.

3. DA CARACTERIZAÇÃO DO ATIVO, SEGREDO DE EMPRESA E RESOLUÇÃO DE FALHA DE MERCADO
3.1. O USUÁRIO e a EMPRESA LICENCIADA reconhecem que a APLICAÇÃO resolve uma complexidade histórica e estrutural do mercado de seguros paramétricos (falha de mercado), consubstanciada na simplificação algorítmica da montagem de parâmetros, taxas, prêmios, limites e gatilhos de acionamento (triggers).
3.2. A estrutura lógica, o encadeamento de cálculo, as telas e os parâmetros operacionais da APLICAÇÃO configuram Segredo de Empresa (Know-How / Trade Secret) de altíssimo valor econômico da LICENCIANTE, tutelados pelos Arts. 195 (incisos III, XI e XII) e 208 da Lei nº 9.279/1996 (LPI), bem como pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software).

4. DAS RESTRIÇÕES DE USO E VEDAÇÃO ABSOLUTA DE REPASSE
4.1. Vedações Expressas: É terminantemente vedado ao USUÁRIO e à EMPRESA LICENCIADA, diretamente ou por intermédio de terceiros:
a) Copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código e a inteligência da APLICAÇÃO;
b) Ceder, sublicenciar, doar, retransmitir, fornecer acesso ou compartilhar o link, credenciais de login ou visualizações de tela da APLICAÇÃO a quaisquer terceiros, incluindo consultorias, corretores independentes, seguradoras ou empresas concorrentes do setor securitário/agro;
c) Utilizar a APLICAÇÃO ou suas saídas de dados para criar, aperfeiçoar ou comercializar solução concorrente de seguro paramétrico;
d) Empregar rotinas automáticas, robôs ou scrapers para extração em massa de dados (scraping).

5. DA CLÁUSULA PENAL E INDENIZAÇÃO PRÉ-FIXADA
5.1. Valoração da Sanção: A violação das obrigações dispostas nas Cláusulas 3 e 4 — em especial a realização de engenharia reversa, o repasse de acesso a terceiros/concorrentes ou a utilização não autorizada do Segredo de Empresa — sujeitará a EMPRESA LICENCIADA ao pagamento automático à LICENCIANTE de MULTA COMPENSATÓRIA E INDENIZAÇÃO PRÉ-FIXADA NO VALOR LÍQUIDO E CERTO DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL DE REAIS).
5.2. Fundamentação do Montante: As partes pactuam expressamente, com amparo no Art. 421-A do Código Civil (presunção de simetria B2B) e Art. 210 da Lei nº 9.279/1996, que o valor de R$ 1.500.000,00 é justo e proporcional, pois corresponde à avaliação pré-fixada do investimento em P&D, da perda de vantagem competitiva (lead time), da destruição do segredo industrial e dos lucros cessantes potenciais decorrentes do desvio de clientela no mercado de seguros paramétricos.

6. DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO SECURITÁRIO E ISENÇÃO DE SUPORTE
6.1. Caráter Estimativo: Os resultados das simulações gerados pela APLICAÇÃO possuem caráter meramente informativo e estimativo. A utilização do simulador não constitui proposta formal de seguro, não gera obrigação de emissão de apólice e não vincula a LICENCIANTE ou a seguradora parceira à aceitação do risco.
6.2. Regime "AS IS": A APLICAÇÃO é fornecida no estado em que se encontra ("AS IS"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta (uptime) e sem compromisso de suporte técnico contínuo.

7. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E REGISTRO DE AUDITORIA
7.1. Tratamento Adstrito: A LICENCIANTE realiza o tratamento exclusivo do e-mail corporativo do USUÁRIO com a finalidade estrita de controle de acesso e auditoria de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
7.2. Prova Digital: O USUÁRIO autoriza o registro imutável do seu e-mail, endereço IP, data e hora de acesso como prova eletrônica da formação válida deste contrato.

8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios oriundos deste Termo, com renúncia a qualquer outro.

APRESENTAÇÃO DE SEGURO LAVOURA

GRUPO FRANCIOSI | PROJETO TOYOTA

Toyota Tsusho
Grupo Franciosi

Resumo Executivo da Apólice

Principais indicadores financeiros oferecidos pela seguradora.

Versão 1.0 - Em Análise

Composição da Apólice

Progressão de Poisson Ativa

Selecione as coberturas, gerencie as áreas e ajuste os dias da janela. A taxa é recalculada estocasticamente.

Cenário A (Germinação) R$ 168.302
dias
02/Nov 01/Dez
Cenário B (Floresc.) R$ 290.878
dias
17/Dez 04/Fev
Cenário C (Enchimento) R$ 390.725
dias
05/Fev 16/Mar
D (Colheita Irrig.) R$ 465.422
dias
11/Fev 02/Mar
D (Colheita Seq.) R$ 88.385
dias
17/Mar 05/Abr

LMI Total (Cobertura Máxima)

R$ 39.523.674

Proteção de Caixa

Prêmio Total (Custo)

R$ 1.403.713

~3,55% de Taxa Média

Área Total Protegida

12.431,7 ha

Sequeiro + Irrigado

Custo Médio por Hectare

R$ 112,91/ha

Avaliando Sequeiro e Irrigado

Distribuição do Risco (LMI por Fase)

Composição de Área (Hectares)